Vista aérea de Jericoacoara - Foto: Jéssica Marques
Decisão Judicial Proíbe Cobrança de Taxa para Acesso à Vila de Jericoacoara
Em uma decisão histórica, a Justiça Federal do Ceará suspendeu a cobrança de ingressos para quem deseja acessar a Vila de Jericoacoara, um dos destinos turísticos mais cobiçados do Nordeste.
A medida, publicada no dia 2 de maio de 2025, atendeu a um pedido da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e foi assinada pelo juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara Federal de Sobral.
A decisão considerou que a cobrança de uma taxa para acessar a Vila – que não faz parte do Parque Nacional de Jericoacoara, mas está cercada por ele – configuraria um "pedágio ilegal", ferindo o Pacto Federativo e o direito de livre circulação garantido pela Constituição Federal.
Por Que a Cobrança Foi Suspensa?
A Vila de Jericoacoara é um polo turístico independente, administrado pelo município, enquanto o Parque Nacional é uma área de preservação federal.
Como todos os acessos terrestres à Vila passam pelo parque, a cobrança de uma taxa de ingresso (inicialmente fixada em R$ 50) foi vista como uma barreira econômica que poderia prejudicar o turismo e a economia local.
O juiz destacou que:
"Não se pode desvirtuar a concessão de um Parque Nacional para instituir um mero pedágio.
A Vila é uma comunidade preexistente, economicamente ativa, e cercá-la sem alternativas de acesso fere princípios constitucionais."
O Que Ainda Será Cobrado?
Embora o acesso à Vila esteja livre de taxas, a cobrança de ingressos para visitar os atraivos do Parque Nacional – como a Duna do Pôr do Sol, a Pedra Furada e as lagoas – permanece facultativa.
Além disso:
- Moradores locais, trabalhadores e prestadores de serviço terão isenção mediante cadastro.
Visitantes que desejarem explorar o Parque Nacional pagarão R$ 50 (valor inicial).
Impacto no Turismo e Reação dos Moradores
A decisão foi celebrada pela comunidade. O prefeito Leandro Cezar (PP) afirmou:
"Essa vitória garante nossa independência. A taxa inibiria o turismo, prejudicando o comércio e a arrecadação municipal."
Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara, também comemorou:
"Não vamos permitir que nossa Vila seja tratada como mercadoria. Essa conquista é fruto da luta coletiva!"
Turistas e empresários locais relataram alívio, já que a incerteza sobre a cobrança vinha afastando visitantes nos últimos meses.
O Que Diz a Concessionária?
A Urbia Cataratas Jericoacoara, responsável pela gestão do parque, afirmou que não foi formalmente intimada sobre a decisão, mas reiterou seu compromisso com a legalidade e o diálogo com a comunidade.
O Que Está Previsto na Concessão do Parque?
30 anos de gestão privada.
R 90 milhões nos primeiros 3 anos).
Melhorias em infraestrutura turística, como trilhas, banheiros e centros de visitantes.
Curiosidades Sobre Jericoacoara
A Vila é um enclave municipal dentro do Parque Nacional, criado em 2002.
O nome "Jericoacoara" vem do tupi e significa "toca das tartarugas".
A Duna do Pôr do Sol é um dos pontos mais fotografados do Brasil.
A decisão judicial preserva o acesso livre à Vila, evitando impactos negativos no turismo, enquanto mantém a cobrança para atrativos naturais do parque, equilibrando preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
E você, o que acha dessa decisão? Deixe sua opinião nos comentários!
Fontes: G1, Diário do Nordeste ,UOL, Opinião CE, Portal Tela, Diário do Pará, Turismo.ig
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