Conflito ambiental: MPF exige paralisação de obras no Parque Nacional de Jericoacoara
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão imediata das obras realizadas pela Urbia Cataratas Jericoacoara, concessionária responsável pela administração do Parque Nacional de Jericoacoara (CE).
O órgão alega que as intervenções estão sendo feitas sem licenças municipais e estudos de impacto ambiental adequados, colocando em risco o ecossistema local.
Apesar da autorização do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o MPF argumenta que a legislação ambiental exige licenciamento municipal, especialmente em áreas de proteção federal.
Caso as obras não sejam interrompidas, a concessionária poderá receber uma multa diária de R$ 100 mil.
🔎 Você Sabia?
- O Parque Nacional de Jericoacoara foi criado em 2002 e abrange 8 mil hectares de dunas, lagoas e praias paradisíacas.
- A Vila de Jericoacoara, principal polo turístico, está cercada pelo parque, mas não faz parte oficialmente da unidade de conservação.
- Recentemente, a Justiça suspendeu a cobrança de ingressos para quem visita apenas a vila, mas manteve a taxa para os atrativos do parque.
Quadro Comparativo: As "Três Jericoacoaras"
| Item | Vila de Jericoacoara | Parque Nacional de Jericoacoara | Município de Jijoca de Jericoacoara |
|---|---|---|---|
| Área | 88 hectares | 8.800 hectares | 201,858 km² |
| Responsabilidade | Prefeitura de Jijoca | ICMBio (Governo Federal) | Prefeitura Municipal |
| Atrações | Bares, hotéis, restaurantes | Duna do Pôr do Sol, Pedra Furada, lagoas | Sede administrativa do município |
| Criação | - | 2002 | 1991 |
Obras polêmicas e disputa judicial
A Urbia Cataratas Jericoacoara alega que todas as intervenções foram autorizadas pelo ICMBio, mas o MPF e a prefeitura de Jijoca contestam a legalidade das obras.
Entre os projetos está a construção de uma estrada ligando o Preá (Cruz) à Vila de Jericoacoara, que pode causar impactos irreversíveis ao meio ambiente.
O procurador Oscar Costa Filho destacou que a ausência de licenças municipais viola o Plano Diretor de Jijoca e pode levar a danos ambientais irreparáveis.
Além disso, a comunidade local exige maior participação nas decisões sobre o parque.
📌 Decisão judicial recente
- A Justiça manteve as obras, entendendo que, por serem em área federal, não precisariam de licenças municipais.
- O MPF recorreu, argumentando que a decisão desconsidera a legislação ambiental.
- A cobrança de ingressos para acessar a vila foi suspensa, mas continua válida para os atrativos do parque.
Por que Jericoacoara é tão especial?
Jericoacoara é um dos destinos mais cobiçados do Nordeste, conhecido por suas dunas móveis, lagoas cristalinas e pôr do sol deslumbrante.
A região atrai turistas do mundo todo, mas o crescimento desordenado e as disputas jurídicas ameaçam sua preservação.
🌿 Curiosidades sobre Jericoacoara
✅ A Pedra Furada é um dos cartões-postais, formada pela erosão do vento e do mar.
✅ A Duna do Pôr do Sol muda de formato constantemente devido aos ventos.
✅ A Lagoa do Paraíso tem águas cristalinas e é um dos pontos mais visitados.
📢 E você, o que acha?
As obras no parque devem seguir apenas com autorização federal ou o licenciamento municipal é essencial?
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